O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica reconhecida, como de Utilidade Pública, a Augusta e Respeitável Loja Simbólica "Baluartes da Mantiqueira, nº 415", Sociedade Civil, de fins não lucrativos, Associação Maçônica, com sede e foro nesta cidade de Guaratinguetá, cujos Estatutos, devidamente registrados, ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e quatro dias do mês de Maio de 1994.
Projeto de Lei do Legislativo nº 24/94, de autoria do vereador João Mod.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.