O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Denominar-se, oficialmente, Rua "JOSÉ BARRA DO PRADO", a atual Rua 16, do Loteamento "Jardim Santa Luzia" e, cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.828, de 20 de março de 1981.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de dezembro de 1993.
Projeto de Lei Legislativo nº 70/93, de autoria do Vereador Fábio Germano Figueiredo Cabett.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.