LEI Nº 266, DE 04 DE MAIO DE 1954

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PUBLICAÇÃO ALUSIVA A FREI GALVÃO.

O Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para a publicação da obra de autoria de Lucio Cristiano, intitulada: Frei Antonio de Sant’Ana Galvão, o Apóstolo de São Paulo entre os séculos XVIII e XIX.

Artigo 2º Para atender a despesa prevista no artigo anterior, fica o executivo autorizado a abrir um crédito especial de quantia equivalente.

Parágrafo único O pagamento da despesa autorizada nesta lei será atendido com recursos provenientes do excedente da quota de impostos estaduais.

Artigo 3º O auxílio ora concedido deverá ser pago ao Revmo. Pe. Superior do Convento de Nossa senhora das Graças, desta cidade.

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatro dias do mês de maio de 1954.

ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO NETO

Prefeito Municipal

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Publicada nesta Prefeitura na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.