O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Denomina-se, oficialmente, ESTRADA “Prof. ANDRÉ ALCKMIN FILHO”, a atual estrada que interliga o Jardim Tamandaré ao Bairro dos Mottas.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos cinco dias do mês de Julho de 1993.
Projeto de Lei Legislativo nº 38/93, de autoria do Vereador JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.