O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, POSTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO "DOUTOR JOSÉ SERAPHIM", ao Posto do Bairro de Engenheiro Neiva.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos sete dias do mês de Junho de 1993.
Projeto de Lei Legislativo nº 27/93, de autoria do Vereador CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.