LEI Nº 2554, DE 22 DE MARÇO DE 1993

 

Dá a denominação de ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AOS ENFERMOS "DR. RAFAEL AMÉRICO RANIERI" ao Posto Médico do Bairro do Pedregulho.

 

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AOS ENFERMOS - AME "DR. RAFAEL AMÉRICO RANIERI" o Posto Médico Municipal, localizado à rua Guaranis, esquina com a Avenida João Pessoa, no bairro do Pedregulho, nesta cidade.

 

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e dois dias do mês de março de 1993.

 

NELSON ANTONIO MATHÍDIOS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORGE ALBERTO SIGAUD ISSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

Projeto de Lei Legislativo nº 03/93, de autoria dos Vereadores Francisco Carlos Moreira dos Santos, Paulo Rone Zampieri, Walter Villela Pinto, João Mod e Anna Maria Giovanelli Rosendo dos Santos.

 

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXV.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.