O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, RUA JOAQUIM PINTO CABRAL a atual Rua 4, do Loteamento "Jardim Primavera”, cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto nº 1.893, de 7 de dezembro de 1981.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de dezembro de 1992.
Projeto de Lei Legislativo nº 117/92, de autoria do Vereador Pedro Paulo Miranda de Carvalho
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.