O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA ROCINHA DOUTOR EDUARDO COSTA ZERBINI o imóvel construído pela Municipalidade no mencionado Bairro, destinado a atividades poliesportivas.
Artigo 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, nos vinte e dois dias do mês de setembro de 1992.
Projeto de Lei Legislativo nº 106/92, de autoria do Vereador Gustavo Ircio Filippo Fernandes.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.