O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, ESTRADA MUNICIPAL RANULPHO PEREIRA BRETAS a estrada que tem início na Estrada Vicinal Guaratinguetá a Campos do Jordão, no Alto do Gomeral, até atingir o bairro do Taquaral, neste Município.
Artigo 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de setembro de 1992.
Projeto de Lei Legislativo nº 104/92, de autoria do Vereador Gustavo Ircio Filippo Fernandes
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.