O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica reconhecida, como de UTILIDADE PÚBLICA, a SOCIEDADE AMIGOS DO "LOTEAMENTO SÃO MANOEL" - SALOSMA -, fundada aos 25 de outubro de 1985 e caracterizada como entidade civil, de finalidade social, desportiva e cultural, sem fins lucrativos, e com personalidade jurídica distinta de seus associados, com sede e foro nesta cidade de Guaratinguetá
Parágrafo único - O Estatuto da SALOSMA passa a fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e quatro dias do mês de Junho de 1992.
Projeto de Lei Legislativo nº 80/92, de autoria dos Vereadores Vagner José Oliva e José Carlos Galvão César.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.