O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO POTIM - A.A.P., associação civil, sem fins lucrativos, destinada a promover o desenvolvimento sócio-econômico e cultural da Comunidade, com personalidade jurídica distinta de seus associados, sede e foro no Distrito do Potim, neste Município, cujo Estatuto, devidamente registrado, fica fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de Novembro de 1991.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.