O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Rua "MARIO PASQUAL CASELLA", a atual Rua 1, do Loteamento Parque Residencial "São Dimas", cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.999, de 22 de dezembro de 1982.
Artigo 2º Esta Lei entra, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de Novembro de 1991.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.