LEI Nº 2.113, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a
abrir um crédito suplementar, na importância de NCz$ 5.417.000,00 (cinco
milhões, quatrocentos e dezessete mil cruzados novos), para reforço de dotação
no Orçamento vigente:
02.00 - CHEFIA DO GABINETE
02.01 - Chefia do Gabinete
Junta de Serviço
Militar
02.01 - 03.07.0212.03 - Manutenção das atividades da Unidade
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
5.000,00
Gabinete do Prefeito
02.01 - 03.07.0212.04 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
20.000,00
Assessoria Técnica
Especializada
02.01 - 03.07.0212.05 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo 10.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
03.01 - Diretoria
03.01 - 03.07.0212.06 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
10.000,00
04.00 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
04.01 – Diretoria
04.01 - 03.07.0212.07 - Manutenção das atividades da Unidade
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
10.000,00
05.00 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
05.01 - Diretoria
05.01 - 03.07.0212.08 - Manutenção das atividades da Unidade 10.000,00
05.02- Divisão de Contabilidade e Finanças
05.02 - 03.08.0302.10 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
05.04 - Divisão de Cadastro Imobiliário e Tributação Imobiliária
05.04 - 03.08.0302.12 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
06.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06.01 - Diretoria
06.01 - 03.07.0212.13 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
180.000,00
06.02 - Seção de Secretaria
06.02 - 03.07.0212.14 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
8.000,00
06.03 - Seção de Material e Patrimônio
06.03 - 03.08.0322.15 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
07.00 - DEPARTAMENTO DO PESSOAL
07.01 - Diretoria
07.01 - 03.07.0212.16 - Manutenção das atividades da Unidade
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
300.000,00
3113 - Obrigações Patronais
70.000,00
3120 - Material de Consumo
10.000,00
08.00 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
08.01 - Diretoria
08.01 - 03.07.0212.16 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
700.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
08.01 - 13.78.4491.12 - Transferência para o Serviço Autônomo de Águas
e Esgotos de Guaratinguetá, para as obras de ampliação, recuperação e
modificação do Sistema de água
4311 - Auxílio para Despesas de Capital 330.000,00
08.02 - Divisão de Obras Públicas
08.02 - 10.58.3232.20 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
50.000,00
08.03 - Seção de Central e Manutenção
08.03 - 03.07.0212.20 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
15.000,00
08.03 - 10.60.3272.21 - Manutenção das atividades da Unidade
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
300.000,00
08.04 - Seção de Estradas de Rodagem
08.04 - 16.88.5342.22 - Manutenção das atividades da Unidade
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais
10.000,00
3120 - Material de Consumo
100.000,00
08.04 - 18.88.5341.36 - Melhoramentos da estradas Municipais
4110 - Obras e Instalações
4.000,00
08.05 - Divisão de Pavimentação
08.05 - 16.91.5752.24 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
20.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - Diretoria
09.01 - 03.07.0212.25 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
Seção de Mercado Municipal
09.01 - 04.16.0962.26 – Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Salvamento
09.01 - 06.88.1662.27 – Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo 10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
15.000,00
Seção de Limpeza Pública
09.01 - 10.60.3252.28 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
Seção de Estação Rodoviária
09.01 - 16.88.5322.31 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
Seção de Trânsito
09.01 - 16.91.5732.32 – Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
115.000,00
Serviço de Fomento Agrícola
09.01 - 04.18.1112.33 – Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
15.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
10.000,00
10.00 - DEPARTANENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - Diretoria
10.01 - 08.42.0212.34 - Manutenção das atividades da Unidade
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
20.000,00
Serviço de Ensino Profissionalizante
10.01 - 08.43.1962.36 - Manutenção das atividades da Unidade
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
10.000,00
Seção de Merenda Escolar
10.01- 08.42.4272.37 – Manutenção das atividades da Unidade
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
400.000,00
3113 - Obrigações Patronais
40.000,00
3120 - Material de Consumo
150.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
30.000,00
Serviço de Ensino de Primeiro Grau
10.02 - 08.42.1882.37 - Manutenção das atividades da Unidade
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
900.000,00
3113 - Obrigações Patronais 180.000,00
3120 - Material de Consumo
80.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
Serviço Dentário e Médico da Rede Municipal e Estadual de Ensino de 1º
Grau
10.02 - 08.42.4282.39 - Manutenção das atividades da Unidade
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
50.000,00
Serviços de Ensino Pré-Escola e Supletivo
10.02 - 08.42.1902.40 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
11.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
11.01 - Diretoria
11.01 - 08.48.0212.41 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
20.000,00
12.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
12.01 - Diretoria
12.01 - 08.46.0212.43 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo 20.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
50.000,00
08.65.3632.44 - Encargos com Festejos no Município
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
20.000,00
12.02 - Divisão de Reportes e Turismo
12.01 - 08.46.0212.47 – Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo 10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
10.000,00
13.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
13.01 - Diretoria
Seção Médica e Seção Odontológica
13.01 - 13.75.4282.51 - Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
40.000,00
14.00 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.01 - Diretoria
14.01 - 15.81.4862.52 – Manutenção das atividades da Unidade
3120 - Material de Consumo
10.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
15.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
15.01 - Encargos Gerais
15.01 – 15.82.4952,57 - Manutenção das atividades da Unidade
3251 – Inativos
400.000,00
3252 – Pensionistas
50.000,00
15.84.4942.60 - Manutenção das atividades da Unidade
3280 – PASEP
160.000,00
TOTAL
5.417.000,00
Artigo 2º O crédito autorizado no artigo
anterior será coberto com os seguintes recursos:
- Reestimativa da Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios
1.000.000,00
- Reestimativa da Cota-Parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços 3.200.000,00
- Receitas de Aplicações Financeiras - Excesso de Arrecadação
1.213.449,53
- Auxilio Rodoviário Estadual
3.550,47
TOTAL 5.417.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 1989.
ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES
Prefeito Municipal
SÉRGIO MAURO JUNQUEIRA MONTEIRO GOMES
Secretário Municipal da Administração
Publicado nesta Prefeitura, na
data supra.
Registrado no Livro de Leis
Municipais nº XXI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.