LEI Nº 2.100, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COSIPA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar Contrato com a COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista, objetivando a construção de uma Ponte Metálica sobre o Rio Paraíba, nesta cidade, nos termos da minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte dias do mês de outubro de 1989.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES

Prefeito Municipal

SÉRGIO MAURO JUNQUEIRA MONTEIRO GOMES

Secretário Municipal da Administração

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais nº XXI.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.