LEI Nº 1.982, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987

RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DA ROCINHA.

O Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecida, como de utilidade publica, para os regulares efeitos, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DA ROCINHA, cujos Estatutos fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatro dias do mês de dezembro de 1987.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

Prefeito Municipal

LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO

Diretor do Departamento de Administração

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XIX.

ROSA MARIA RANGEL CREDIDIO

Respondendo pela Seção da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.