LEI Nº 1.928, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986
DISPÕE
SOBRE O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, DO QUADRO I, ITEM I E II, DA LEI Nº
1925/86.
O Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro I, item I e II, anexo Lei
Municipal nº 1925 de 22 de Outubro de 1986, passa a vigorar com a seguinte
redação:
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COEF. APROV. |
|
I - ................................................................................................... |
2.00 |
|
II -
................................................................................................. |
2.00 |
Art. 2° Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de novembro de 1986.
WALTER
DE OLIVEIRA MELLO
Prefeito
Municipal
LUIZ
GUIMARÃES DE CASTRO
Diretor
do Departamento de Administração
Publicada nesta
Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XVIII.
IGNEZ
MARIA LEITE FARIA
Chefe
da Secretaria
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.
|
ZONA |
LE- GEN DA |
USOS PERMITIDOS |
ÁREA MÍNIMA (Ms.²) |
FRENTE MÍNIMA (metros) |
RECUOS MÍNIMOS (METROS) |
TAXA OCU- PAÇÃO |
COEF. APROVEI- TAMENTO |
Nº MAX. DE PAVI TAMENOS (*3) |
||
|
FRENTE |
FUNDOS |
LATERAL |
||||||||
|
Centro Principal Residencial Alta Densidade Residencial Média Densidade Residencial Baixa Densidade Estritamente Resi- dencial De Interesse Turís tico Industrial – Enge- nheiro
Neiva Industrial – Potim Institucional |
|
R1a;
CS1; CS3; I1; R2 R1a;
CS3; I1; CS1 R2; CS2 R1a;
R1b; I1; CS1 R2 R3 R1a;
R1b; CS1; I1 R2; CS2; CS4; I2-1 R1a R1a;
R1b; CS1; CS3; I1 R2; CS2 CS1;
I1 CS4;
CS5; I2-1; I2-2; 13-1; I3-2;
I4-1; I4-2 CS1,
I1 CS4;
CS5; I2-1; I2-2; I2-3; I2-4;
I3-1; I3-2; I3-3; I3-4 I4-1;
I4-2; I4-3; 14-4 CS1 |
150.00 150.00 300.00 250.00 500.00 10.000.00 250.00 500.00 250.00 250.00 500.00 250.00 1.000.00 250
00 1.000.00 1.000.00 |
5.00 5.00 10.00 10.00 15.00 30.00 10.00 15.00 10.00 10.00 15.00 10.00 20.00 10
00 20.00 20.00 |
2.00 4.00 4.00 4.00 4.00 (*2) 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 15.00 4.00 15.00 10.00 |
(*) (*) (*) (*) 2.00 (*2) (*) 2.00 (*) (*) 2.00 (*) 4.00 (*) 4.00 4.00 |
(*) (*) (*) (*) 2.00 (*2) (*) 2.00 (*) (*) 2.00 (*) 4.00 (*) 4.00 4.00 |
.80 .70 .70 .70 .70 (*2) .60 .60 .60 .50 .50 .70 .70 .70 .70 .70 |
2.00 2.00 2.00 1.00 1.00 (*2) 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 |
- - - - - - - 2 - - - - - - - |
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Observações: |
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