LEI Nº 1.853, DE 03 DE OUTUBRO DE 1985

RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO COMUNITÁRIO “PEGOTAFASO”.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º É reconhecido, como de utilidade pública, para os regulares efeitos, o CENTRO COMUNITÁRIO “PEGOTAFASO”, cujos Estatutos fazem parte integrante desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos três dias do mês de outubro de 1985.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO

DIRETOR DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais nº XVII.

IGNEZ MARIA LEITE FARIA

SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.