LEI Nº 1.711, DE 13 DE MAIO DE 1983

RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A OBRA SOCIAL “PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA”.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º É reconhecida, como de utilidade pública, para os regulares efeitos, a OBRA SOCIAL “PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA”, cujos Estatutos fazem parte integrante desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos treze dias do mês de maio de 1983.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais nº XVI.

JOÃO RODRIGUES DE ALCKMIN JÚNIOR

DIRETOR DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.