LEI Nº 1.638, DE 13 DE
OUTUBRO DE 1981
RECONHECE,
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE AMIGOS DO POTIM.
O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º É
reconhecida, como de utilidade pública, para os regulares efeitos, a SOCIEDADE
AMIGOS DO POTIM, cujos Estatutos fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Guaratinguetá, aos treze dias do mês de Outubro de 1981.
ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES
PREFEITO
JOSÉ IVAN FONSECA NEVES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Publicado
nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado
no Livro de Leis Municipais nº XIV.
SÉRGIO ALTINO MOREIRA RIBEIRO
PROCURADOR JURÍDICO RESPONDENDO PELO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.