LEI Nº 1.617, DE 17 DE MARÇO DE 1981

 

ALTERA REDAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 18 DE MAIO DE 1980.

 

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Na Lei Municipal nº 1.593, de 29 de Maio de 1980, onde se lê JOSÉ MATHIDIOS DOS SANTOS, leia-se “JOSÉ MATHIDIOS DOS SANTOS FILHO”.

 

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezessete dias do mês de março de 1981.

 

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSÉ IVAN FONSECA NEVES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

 

Registrado no Livro das Leis Municipais nº XIV.

 

SÉRGIO ALTINO MOREIRA RIBEIRO

PROCURADOR JURÍDICO

RESPONDENDO PELO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.