LEI Nº 1.599, DE 10 DE SETEMBRO DE 1980

RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE ESTUDOS VALEPARAIBANOS.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º É reconhecido, como de utilidade pública, para os regulares efeitos, o INSTITUTO DE ESTUDOS VALEPARAIBANOS, cujos Estatutos fazem parte integrante desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dez dias do mês de setembro de 1980.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro das Leis Municipais nº XIV.

SÉRGIO ALTINO MOREIRA RIBEIRO

PROCURADOR JURÍDICO

RESPONDENDO PELO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.