LEI Nº 1461, DE 06 DE ABRIL DE 1977

REVOGA A LEI Nº 1126, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 1126, de 12 de setembro de 1969, que dispõe sobre instituição de condecorações.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, 06 de abril de 1977.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES

PREFEITO

Publicada nesta Prefeitura, na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XI.

SERGIO ALTINO MOREIRA RIBEIRO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.