LEI Nº 1400, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975
RECONHECE, COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE “SÃO VICENTE DE PAULO”.
O Doutor Walter de Oliveira Mello, Prefeito do Município de
Guaratinguetá,
faz saber que a Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º É reconhecido, como de utilidade
pública, para os regulares efeitos, o CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE “SÃO
VICENTE DE PAULO”, cujos Estatutos fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Guaratinguetá, 12 de novembro de 1975.
WALTER DE OLIVEIRA MELLO
PREFEITO
Publicada nesta Prefeitura, na
data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº X.
LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO
SECRETÁRIO DE EXPEDIENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.