LEI Nº 138, DE 04 DE AGOSTO DE 1951

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade e Expediente, um crédito de um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 1.475.400) suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

8-09.1	Pessoal Variável	30.400
8-09.2	Material Permanente	3.000
8-09.3	Material de Consumo	2.000
8-09.4	Despesas Diversas	1.600
8-13.1	Pessoal Variável	30.000
8-13.3	Material de Consumo	2.000
8-89.1	Pessoal Variável	5.200
8-89.3	Material de Consumo	7.600
8-89.0	Pessoal Fixo	1.200
8-89.4	Despesas Diversas	8.400
8-85.2	Material de Permanente	6.500
8-85.3	Material de Consumo	19.000
8-85.4	Despesas Diversas	6.000
8-81.3	Material de Consumo	2.000
8-63.1	Pessoal Variável	77.000
8-63.2	Material Permanente	85.000
8-63.3	Material de Consumo	47.000
8-63.2	Material Permanente	56.000
8-63.3	Material de Consumo	7.000
8-80.3	Material de Consumo	2.000
8-81.4	Despesas Diversas	40.000
8-81.4	Despesas Diversas	442.000
8-82.3	Material de Consumo	68.000
8-82.4	Despesas Diversas	171.000
8-89.1	Pessoal Variável	71.000
8-89.4	Despesas Diversas	29.600
8-39.4	Despesas Diversas	12.050
8-39.4	Despesas Diversas	12.950
8-25.1	Pessoal Variável	181.000
8-25.4	Despesas Diversas	21.600
8-29.4	Despesas Diversas	22.000
8-95.4	Despesas Diversas	5.300

Art. 2º O crédito previsto no artigo 1º será coberto com o produto de operações de crédito, que o Prefeito fica autorizado a realizar até o montante referido, podendo incluir juros à taxa corrente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 04 de agosto de 1951.

JULIO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura em 04 de agosto de 1951.

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.