LEI Nº 1.227, DE 23 DE JUNHO DE 1971

RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS “DIÓGENES DE MEDEIROS”.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º É reconhecida, como de utilidade pública, a Assistência aos Necessitados “Diógenes de Medeiros”, com sede em Guaratinguetá, cujos Estatutos ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, 23 de junho de 1971.

RAFAEL AMÉRICO RANIERI

Prefeito

Publicada nesta P. na data supra.

Registrada no Livro de Leis nº IX.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

Secretário de Expediente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.