LEI
Nº 1.221, DE 15 DE ABRIL DE 1971
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “ANTONIO MARTINS”.
O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º
É declarado de utilidade pública, para os regulares efeitos, o Centro Espírita
“Antonio Martins”, estabelecido nesta Cidade, cujos estatutos ficam fazendo
parte integrante desta Lei.
Artigo 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá, 15 de abril de 1971.
RAFAEL AMÉRICO
RANIERI
Prefeito Municipal
Publicada nesta P. na data supra.
Registrada nesta Secretaria no
Livro de Leis nº IX.
WALTER DE OLIVEIRA
MELLO
Secretário do
Expediente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.