LEI Nº 1.078, DE 17 DE OUTUBRO DE 1968

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DA NOVA GUARÁ.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º A Prefeitura Municipal construirá no espaço livre defronte ao Grupo Escolar “Joaquim Villela de Oliveira Marcondes” no bairro de Nova Guará deste Município uma praça pública.

Parágrafo único – A praça pública constará de jardim dotado de bancos e iluminação devendo ser pavimentado todo o leito carroçável das vias circundantes.

Artigo 2º O Prefeito enviará a Câmara para conhecimento e aprovação projeto de lei dispondo sobre os recursos financeiros a serem utilizados para atender aos encargos decorridos da execução desta Lei acompanhado do projeto de obra e custo.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezessete dias do mês de outubro de mil novecentos e sessenta e oito.

GERMANO A. FIGUEIREDO

Presidente da Câmara

LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA

1º Secretário “ad hoc”

Publicada nesta Secretaria na data supra.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.