LEI Nº 1.073, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DE LEGISLATIVO

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O executivo autorizado a abrir um crédito adicional de quatorze mil e seiscentos cruzeiros novos (Ncr$ 14.600,00) suplementar às seguintes dotações orçamentárias do Legislativo:

1- 3.1.1.1. 01.04 – Quebra de caixa Ncr$ 60,00

01.08 - Quinquencias 200,00

01.10 – Vencimentos 499,00

02.11 - Pessoal Variável 800,00

02.22 – Vantagem pecuniária

Licença Prêmio 2.600,00

2 – 3.1.2.0 02.00 - Impressos 1.000,00

04.00 – Combustíveis 350,00

08.00 – Alimentação 500,00

17.00 – Outros materiais de consumo 150,00

3 – 3.1.3.0 03.00 - Jornais 2.000,00

09.00 - Comunicações 200,00

4 – 3.1.4.0 03.00 – Prêmios e condecorações 300,00

5 – 3.2.5.0 Salário Família 150,00

6 – 3.2.8.0 INPS E FGTS 2.500,00

7 – 4.1.4.0 02.00 – Material Bibliográfico 300,00

08.00 – Mobiliário em geral 3.000,00

Total 14.600,00

Parágrafo único - O presente crédito será coberto com recurso proveniente dos saldos não aplicados das dotações, ficando o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito até o montante necessário à cobertura da despesa suplementar.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor no ato de sua publicação,revogando na disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, 27 de setembro de 1.968.

BELMIRO DINAMARCO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

BRENO VIANA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA

Registrado no Livro de Leis nº VIII

Sergio Altino Pereira Ribeiro

Chefe de secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.