LEI
N° 1013, DE 8 SETEMBRO DE 1967.
DISPÕE SOBRE O USO
DE PLACAS INDICADORAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM DIZERES ALUSIVOS AOS NOMES
DOS MESMOS.
O Prefeito do Município de
Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Artigo 1° -
A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá adotará a partir da vigência desta Lei
o uso de placas indicadoras de logradouros públicos com dizeres alusivos aos
nomes dos mesmos.
Artigo 2°
- Sempre que forem substituídas as já existentes a repartição municipal
competente providenciará a instalação de novas placas, em obediêcia
ao artigo 1°.
Artigo 3° -
Esta Lei entrará em vigor na dta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Guaratinguetá, 8
de setembro de 1967.
BELMIRO DINAMARCO
FILHO
PREFEITO
Publicada nesta P. na data supra.
BRENO VIANA
DIRETOR DA FAZENDA
Registrada no livro de Leis
Municipais n° VIII
SERGIO ALTINO M.
RIBEIRO
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.