A PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora
da Câmara Municipal da Estância Turística
de Guaratinguetá autorizada
a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro do Ar JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO,
Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).
Art. 2º O Título a ser concedido
será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria,
constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de
Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0011-2025, de autoria
dos Vereadores da 19ª Legislatura
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.