DECRETO LEGISLATIVO Nº 933, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Presta Homenagem aos Ilustríssimos Senhores Oficiais e Praças do 11º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, sediado em Guaratinguetá, pelo comprometimento com a defesa da vida, pela coragem, pelo empenho e pela bravura demonstrados durante os resgates das vítimas da maior catástrofe climática do Estado do Rio Grande do Sul.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá prestará homenagem aos Ilustríssimos Senhores Major PM Paulo Roberto Reis Teixeira de Souza, 1º Tenente PM Luis Muller da Costa, 1º Sargento PM Ricardo Henrique Lourenço, 1º Sargento PM Rodrigo Braúna Molino e ao Cabo PM Bruno de Oliveira Cunha, no ensejo de reconhecer os trabalhos prestados durante o resgate das vítimas na maior catástrofe natural já registrada no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que será conferido estojo com cartão de prata aos Ilustres Homenageados.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

ROSALICE GALVÃO FILIPPO FERNANDES

Presidente da Câmara

VALDECIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Diretor do Departamento Legislativo

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0005-2025, de autoria do Vereador Cabo Samuel

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.