A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, ao ensejo da comemoração dos quarenta anos de fundação da “COMUNIDADE ANUNCIA-ME”, em nosso Município, prestará homenagem a esta conceituada Instituição.
Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que será conferida uma placa comemorativa, em aço inox escovado, a ser fixada na referida Instituição, em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade de Guaratinguetá e região.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Diretor do Departamento Legislativo
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0001-2025, de autoria da Mesa Diretora.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.