A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o Título de Cidadania Honorária Guaratinguetaense ao Ilustríssimo Senhor ROBSON RIGONI – Gerente Executivo de Recursos Humanos e Gestão Integrada da AGC Vidros do Brasil, pelos relevantes e inestimados serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustríssimo Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0002-2025,
de autoria da Vereadora Drª Tatiana Antunes.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.