O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, ao ensejo da comemoração dos vinte e dois anos de fundação da Empresa “SAME EMBALAGENS”, em nosso Município, prestará homenagem a este conceituado estabelecimento.
Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que será conferida uma placa comemorativa, em aço inox escovado, a ser fixada na referida empresa, em virtude dos relevantes serviços.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0033-2024, de autoria do Vereador Pedro Sannini.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.