O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, ao ensejo da comemoração dos quarenta anos de fundação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, em nosso Município, prestará homenagem à referida Instituição.
Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que será conferida uma placa comemorativa, em aço inox escovado, a ser fixada na referida Instituição de Ensino, bem como será conferido um estojo com cartão de prata a Diretora Dorothy Rosa Dagort Ponce.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de
Guaratinguetá, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0032-2024, de autoria do Vereador Nei Carteiro.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.