O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá prestará homenagem ao Centro Universitário Salesiano De São Paulo – UNISAL – Unidade de Lorena/Campus “São Joaquim”, em razão da conquista, pelo Curso de Graduação em Direito, do “Selo OAB Recomenda”, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em sua 7ª Edição.
Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que será conferido um estojo com cartão de prata a ser entregue ao Coordenador do Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário Salesiano De São Paulo – UNISAL – Unidade De Lorena/Campus São Joaquim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria do Orçamento, reservada ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0029-2024, de autoria dos Vereadores Marcelo “da Santa Casa” e Pedro Sannini.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Guaratinguetá.