O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Arenales, pelos relevantes e inestimados serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Excelentíssimo Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de
Guaratinguetá, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 25-2024, de autoria dos Vereadores da 18ª Legislatura.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.