DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 06 de FEVEREIRO DE 1976
Concede
o TÍTULO de CidadaNIA À Dª ARACIABA PECCIOLI DE CARVALHO.
O Presidente da Câmara
Municipal de Guaratinguetá, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que
o cargo lhe confere:
A Câmara Municipal de
Guaratinguetá decretou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º Fica a
Mesa da Câmara autorizada a conceder, na forma da legislação vigente, à Dª
ARACIABA PECCIOLI DE CARVALHO, por relevantes serviços prestados a
Guaratinguetá, o título de CIDADÃ HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE.
Artigo 2º O título
acima concedido será entregue à homenageada em Sessão Solene da Câmara,
especialmente realizada para este fim.
Artigo 3º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta
de dotação própria do Legislativo.
Artigo 4º Este
Decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos seis dias do mês de fevereiro de
mil novecentos e setenta e seis.
ANTONIO CARLOS AYROSA RANGEL
PRESIDENTE DA CÂMARA
LUIZ CARVALHO DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO
Publicado nesta Secretaria da Câmara na data supra.
ROBERTO
OLIVEIRA SANTOS
DIRETOR DA
SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.