O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, no ensejo de reconhecer os alunos da segunda turma do CURSO ALVO – SASIMG, aprovados nos concursos das Escolas Técnicas COTEC, ETEC e COTEL, prestará homenagem aos vitoriosos.
Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que serão conferidos diplomas para os alunos.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0003-2024, de autoria da Vereadora Rosa Filippo
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.