DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 08 de AGOSTO DE 1975
PreMia
o Aspirante a Oficial ORLANDO PEREIRA VIANNA, formado pela Escola de Oficiais
Especialistas e de Infantaria de Guarda.
O Presidente da Câmara
Municipal de Guaratinguetá, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que
o cargo lhe confere:
A Câmara Municipal de
Guaratinguetá decretou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º A título
de prêmio e incentivo, a Câmara Municipal patrocinará a concessão da espada ao
Aspirante a Oficial ORLANDO PEREIRA VIANNA, filho de Guaratinguetá, que vem de
concluir o Curso de Formação de Oficiais, da Escola de Oficiais Especialistas e
de Infantaria de Guarda, da Capital de Curitiba, Estado do Paraná.
Artigo 2º A entrega
da espada será feita por Comissão Especial de Vereadores.
Artigo 3º A despesa
decorrente da execução deste Decreto, atendidas as formalidades legais, correrá
por conta de recursos disponíveis da dotação 4-3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS.
Artigo 4º Este
Decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de agosto de mil
novecentos e setenta e cinco.
ANTONIO CARLOS AYROSA RANGEL
PRESIDENTE DA CÂMARA
LUIZ CARVALHO DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO
Publicado nesta Secretaria da Câmara na data supra.
ROBERTO
OLIVEIRA SANTOS
DIRETOR DA
SECRETARIA
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.