DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 09 DE MAIO DE 2022

 

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES, Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o Título de Cidadania Honorária Guaratinguetaense ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro do Ar Antonio Marcos Godoy Soares Mioni Rodrigues, Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.

 

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

 

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

 

GRACIANO ARILSON DOS SANTOS

Presidente da Câmara

 

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2022, de autoria dos Vereadores da 18ª Legislatura

 

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

 

JEFERSON FELIPPE DOS SANTOS

Diretor do Departamento Administrativo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.