O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o Título de Cidadania Honorária Guaratinguetaense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Gonçalves Diogo, pelos relevantes e inestimados serviços prestados ao Município.
Art. 2º O título, a ser concedido, será entregue ao Ilustre Homenageado em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0006-2022, de autoria do Vereador Marcelo “da Santa Casa”
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.