DECRETO LEGISLATIVO Nº 836, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

GRACIANO ARILSON DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0024-2021, de autoria dos Vereadores Marcelo “Da Santa Casa”, Marcelo Coutinho “Celão” e Rosa Filippo.

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

JEFERSON FELIPPE DOS SANTOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.