DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 24 de MAIO DE 1974
Concede
licença do cargo ao Sr. Prefeito e dÁ outras
providÊncias.
O Presidente da Câmara
Municipal de Guaratinguetá, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que
o cargo lhe confere:
A Câmara Municipal de
Guaratinguetá decretou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º É concedida ao Dr. WALTER DE OLIVEIRA MELLO, Prefeito
Municipal de Guaratinguetá, licença de seu cargo pelo prazo de doze (12) dias,
contados do dia 28 de maio de 1974, na conformidade do requerido pelo
interessado.
Artigo 2º Para
substituir o Prefeito, no exercício de suas funções, de acordo com o disposto
no artigo 34, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69, fica convocado o
Senhor DARCY VIEIRA, Vice-Prefeito eleito e empossado.
Artigo 3º Este
Decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e quatro dias do mês de
maio de mil novecentos e setenta e quatro.
clovis da silva xatara
PRESIDENTE DA CÂMARA
WANIA APARECIDA NOGUEIRA
1º SECRETÁRIA
Publicado nesta Secretaria da Câmara na data supra.
ROBERTO
OLIVEIRA SANTOS
DIRETOR DA
SECRETARIA
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.