O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Excelentíssimo Senhor MÁRCIO MARQUES RAMALHO – Delegado Seccional da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
GRACIANO ARILSON DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0012-2021, de autoria dos Vereadores Fabrício da Aeronáutica, Marcelo “da Santa Casa” e Marcio Almeida
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
EVANI MARIA DE JESUS MAXIMIANO
DIRETORA ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.