O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA GUARATINGUETAENSE à Ilustríssima Senhora HELOISA HELENA CALTABIANO DE SAMPAIO VIANNA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município, frente ao “INSTITUTO DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA CRECHE GOTA DE LEITE”.
Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, a Ilustre Homenageada, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.
GRACIANO ARILSON DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0010-2021, de autoria do Vereador Marcio Almeida
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
JEFERSON FELIPPE DOS SANTOS
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.