Processo nº 3581-2018
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede licença do cargo de Prefeito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, ao Excelentíssimo Senhor MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, para gozo de férias, pelo prazo de vinte dias, no período de 7 a 26 de janeiro de 2019, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, inciso III e parágrafo único do art. 64.
Art. 2º Para substituir o Prefeito, no exercício da Chefia do Poder Executivo do Município, fica convocado o Vice-Prefeito eleito e já empossado, o Excelentíssimo Senhor REGIS LEANDRO YASUMURA, de acordo com o disposto no art. 59, caput, da mencionada Lei Orgânica do Município.
Art. 3º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0024-2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Diretoria Legislativa – MC/cm.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.