O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE à Excelentíssima Senhora Coronel ELIANE NIKOLUK SCACHETTI, Comandante da Polícia Militar da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, à Ilustre Homenageada, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito.
MARCELO
CAETANO VALLADARES COUTINHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0014-2018, de autoria do Vereador Fabrício da Aeronáutica
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
ALAIR PRUDENTE DE TOLEDO
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.