DECRETO-LEGISLATIVO
Nº 741, DE 08 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA
CIVIL DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de
Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao
Excelentíssimo Senhor SAMUEL MOREIRA, Secretário de Estado da
Casa Civil de São Paulo, pelos relevantes e inestimáveis serviços
prestados a Guaratinguetá.
Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado,
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento
reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos oito dias
do mês de março de dois mil e dezoito.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0004-2018, de autoria dos Vereadores
da 17ª Legislatura
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Técnico Legislativo
Este arquivo não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.