DECRETO-LEGISLATIVO Nº 719, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA
CARVALHO DINIZ (DARA).
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa
Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada
a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA GUARATINGUETAENSE
a Ilustríssima Senhora FABIANA CARVALHO
DINIZ (DARA), Ex-Pivô e Capitã da Seleção
Brasileira Feminina de Handebol, pela brilhante carreira e pela conquista do
campeonato mundial da categoria.
Art. 2° O Título a ser
concedido será entregue, a Ilustre Homenageada, em Sessão Solene da Câmara,
especialmente convocada para este finalidade.
Art. 3° As despesas
decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4° Este
Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da
Estância Turística de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês de março de dois
mil e dezessete.
MARCELO
CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente
da Câmara
Projeto de
Decreto-Legislativo nº 0005-2017, de
autoria do Vereador Dr. Werneck
Publicado, nesta
Câmara, na data supra.
ALIR
FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor
do Departamento Administrativo
Diretoria
Legislativa -MC/cm.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guaratinguetá.